A Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Norte e Noroeste do Paraná (Cacinor) entregou oficialmente (28/04) uma Carta de Intenções Regionais para o secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva. Pelo menos 21 demandas regionais foram apresentadas durante videoconferência, conforme documento assinado pelo presidente da Cacinor, Rafael Canali.

A Carta demonstra a preocupação da classe empresarial em viabilizar estratégias que possam estimular um retorno econômico regional embasado em medidas sólidas e apoio governamental. “A nossa Carta de Intenções tem como objetivo apresentar as demandas levantadas por meio de debates com empresários e profissionais ligados às associações comerciais de cada município. Tais demandas foram entregues durante as eleições municipais de 2020 para os candidatos a prefeito de nossa região, visando simbolizar o compromisso entre a classe política e empresarial, proporcionando melhorias para a população de nossa região”, explicou Rafael Canali.

A ideia é estreitar ainda mais o diálogo entre o Governo do Estado e as associações que representam a classe de comerciantes e empresários espalhados por 30 municípios das duas regiões assistidas pela coordenadoria, totalizando dez mil empresas das regiões de Maringá, Cianorte, Colorado e Ivaiporã, expansão que abrange o número de pelo menos 1 milhão de habitantes paranaenses.

De acordo com informações da Cacinor, o Secretário Guto Silva considerou o recebimento da carta de intenções como uma excelente oportunidade do Governo em entender ainda melhor os reais anseios regionais, para além da transversalidade governamental, que necessita departamentalizar as iniciativas principalmente via pastas oficiais e demandas focadas em áreas específicas, como saúde, educação e economia, dentre outras. “Recebo com muita alegria este documento consolidado. Também sou comerciante, empresário, e conheço bem o trabalho sério das associações”, disse o secretário chefe do Paraná, afirmando ser possível marcar um novo encontro com a Cacinor em breve. “Vamos marcar uma devolutiva dentro de 15 ou 20 dias, tempo necessário para avaliarmos as 21 demandas regionais e, depois disso, iniciar o processo de execução do que entendermos ser possível para as regiões Norte e Noroeste do Estado.”

Além das propostas do sistema associativo, o representante do Governo do Estado teve acesso a demandas específicas da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte, bem como de cada uma das associações comerciais representadas pela coordenadoria. “Como representante oficial da classe empresarial de Cianorte, a ACIC fez um levantamento de demandas junto aos empresários associados, para que pudéssemos apresentar proposições que beneficiem toda a nossa população, porque compreendemos o valor de agir para o bem comum”, finalizou o presidente Nivaldo Rodrigues de Souza.

Conheça as demandas apresentadas pela ACIC Cianorte

Implantação de acostamento nas rodovias PR 082 e PR 567, que liga o município de Cianorte a importantes municípios da mesorregião noroeste do Paraná como Terra Boa, Rondon, Japurá, Cidade Gaúcha, Araruna e São Lourenço: o objetivo do acostamento nas estradas pavimentadas é salvar vidas. Considerando o grande fluxo de veículos especialmente de transporte de passageiros e cargas da região, a falta de estacionamento lateral é motivo de acidentes fatais, ocasionadas nestes trechos das rodovias que ligam diversas cidades da região ao município de Cianorte. Então a implantação de acostamentos facilitará o deslocamento do fluxo de carros, que será mais rápido e gerando desenvolvimento na economia local.

Aumento do limite de faturamento para enquadramento das empresas no Simples Nacional: O limite atual é de 4,8 milhões, a sugestão é aumentar o limite para 7 milhões e 200 mil reais. Com a oportunidade de fazer parte do regime diferenciado de tributação, no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única, além de facilitar a declaração, as micro e pequenas empresas serão incentivadas ao pagamento dos impostos pertinentes às suas atividades, podendo inclusive ocasionar um aumento de receita para o Governo.

Isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis em casos de doação e inventário de bens imóveis: O objetivo das Associações Comerciais é a valorização dos imóveis urbanos e rurais. Este imposto surgiu no Direito brasileiro em 1809, denominado imposto de SISA, o ITBI na legislação é competência do município, as transmissões inter vivos, onerando qualquer bem imóvel. Qualquer movimento de compra e venda gera este imposto, na maioria o município tem a sua própria pauta para cobrar o imposto ITBI, o questionamento é que o município não é nenhum negociador ou “vendedor”. Sabemos que há uma excessiva carga de tributos que sufoca as empresas e os trabalhadores.

Atuação mais contundente do Estado na fiscalização do cumprimento das leis no âmbito da educação, visando uma educação de qualidade: A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º traz que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ainda no âmbito da educação a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, explica em seu Art. 1º que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”; e em seu Art. 2º diz que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No entanto, o que a sociedade brasileira presencia na maioria de suas escolas públicas é uma educação básica muito aquém da educação oferecida pelo ensino particular, ofendendo o direito à igualdade, fato que se agrava com a total ausência da participação das famílias no acompanhamento da educação. É necessário cobrar o dever da família, da sociedade e do Estado com relação a proporcionar uma educação de qualidade às nossas crianças e adolescentes, criando para isso instrumentos de acompanhamento e fiscalização mais eficientes.

Ampliar as situações de saque do FGTS, incluindo a liberação do fundo em caso de pedido de demissão, bem como extinguir a multa sobre o FGTS em caso de rescisão de contrato de trabalho: o governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador, assim o dinheiro é descontado dele, de seus ganhos mensais. Ciente disso, nas mais diversas situações em que o empregado se desliga da empresa, ele tenta sacar seu dinheiro e muitas vezes tenta burlar o sistema forçando a empresa a despedi-lo sem justa causa para ter acesso ao dinheiro. Tal situação causa constrangimento e muitas indisposições nas relações trabalhistas. Liberar o FGTS para funcionários que se demitem poderia evitar tal desgaste e prevenir situações de fraude com o sistema.

PARA SABER MAIS:
Encontro com o Secretário Guto Silva abaixo, reunião da Cacinor na íntegra:

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Com informações da Cacinor, colaborou Silvana Monteiro – Gerente Executiva Acic Cianorte.

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A ação acontece por meio de parceria entre o Conjove e o Sesi Cianorte, visando a arrecadação de fraldas geriátricas e infantis. A campanha acontece de 02 a 17 de maio, em horário comercial. Doações serão recolhidas em dois pontos: Associação Comercial e Empresarial de Cianorte e SESI.

Segundo o presidente do Conjove Cianorte, Marcelo Zuin, a campanha foi motivada devido ao alto custo dos produtos, que dificulta a aquisição por famílias carentes. “Sabemos que muitas famílias carentes não têm condições de manter a higienização de seus familiares, seja em hospitais, ou em tratamentos em casa, às vezes por um longo período, já que o custo das fraldas é bastante elevado”, ponderou Zuin, elencando os valores médios destes produtos, explicando que o pacote com 8 unidades de fralda geriátrica custa hoje por volta de R$ 12,00 (R$ 1,50 por fralda); e que o pacote de fralda infantil com 8 unidades, custa na faixa de R$ 7 reais, a R$ 8 reais.

Após o término da campanha, as fraldas serão distribuídas para entidades necessitadas de doações, que farão o repasse para pessoas carentes cadastradas. “Contamos com o apoio de associações, igrejas, empresas associadas à Acic, empresários e toda a comunidade que puder colaborar. Todas as doações são bem vindas, ainda que seja 1 pacote de fraldas”, conclui o presidente do Conjove.

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A EcoBlitz RN Cidade Limpa, que tratou da temática do lixo jogado em vias públicas e bueiros, iniciou com a limpeza simbólica em trecho da Avenida Ceará; prosseguiu com a entrega de panfletos informativos e pintura de bueiros com a frase “Não Sou Lixeira” nos bairros Morada do Sol, Santa Felicidade e Aquiles Comar; e finalizou com incursão ecopedagógica na Reserva EcoBlitz RN, onde foi realizada a limpeza de parte do Rio Cristalino.

A ação que contou ainda com o apoio da Montinorte, Rotaract, Interact, Gráfica Regente, Júpiter Baterias, Lobos Racing e Motopeças, provou que a união de iniciativas pode fazer muito por um mundo melhor. “Sozinhos nós não conseguimos fazer nada, mas juntos nós podemos agir tanto para beneficiar, quanto para destruir o meio ambiente, só depende de nós”, lembrou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cianorte, José Claudiney Rocco.

Durante a limpeza de trecho da Avenida Ceará, foram recolhidos lixos encontrados pelo caminho, que encheram cerca de 20 sacos de 100 litros. No Rio Cristalino os voluntários também recolheram cerca de 10 sacos de lixo. Outra ação para a limpeza das margens do rio acontecerá em novembro. “O lixo jogado nas vias públicas e nos bueiros é levado para os rios do Cinturão Verde causando a poluição. Não fui eu quem jogou, mas estou ajudando a recolher porque penso que fazer vale mais do que falar”, explicou a coordenadora da EcoBlitz em Cianorte, Lenir Guilhem.

Para o parceiro da ação em Cianorte, RPC Paraná do Bem, outro problema agravado pelo lixo jogado em vias públicas, que deve ser mencionado, é o aumento do número de casos de dengue e proliferação de ratos e baratas que está associado a isto. “Estamos levando informações para a população com a intenção de também reduzir o número de casos de dengue que é um problema de saúde pública”, afirmou a voluntária Fernanda Machado da Silva, da RPC.

Para a bióloga chefe da Divisão de Educação Ambiental do município, Cristiane Marchini Roco Bernardi as ações de educação ambiental precisam estar presentes na comunidade de forma contínua, para isso toda contribuição é vinda. “Para nós todo dia é dia do meio ambiente, a educação ambiental deve ser feita todos os dias, e com a colaboração de todos”.

Segundo a diretora da Escola Municipal Gonçalo Moreno Gutierrez, Edna Celeni Rodrigues, com a EcoBlitz RN Cidade Limpa, seus alunos voluntários, que são moradores do bairro, tiveram a oportunidade de vivenciar a prática de um trabalho de conscientização ambiental que a escola já desenvolve em seu dia-a-dia.

Sobre a EcoBlitz RN

Utilizando o conceito de diversão com conscientização criado pelo Projeto REAÇÃO NATURAL (www.reacaonatural.com.br), a EcoBlitz RN (facebook.com/ecoblitzcianorte) é uma ação de reeducação socioambiental, que segundo seus organizadores, está pautada na ideologia de que a resolução dos problemas causados ao meio ambiente dependem de atitudes de fazer, mais do que de falar. Como atingir a consciência ambiental é o objetivo perseguido pela ação, que em Cianorte é coordenada pela jornalista Lenir Guilhem.

O que acontece?

O lixo que as pessoas jogam nas ruas, avenidas, canteiros e praças são levados para os bueiros pelas águas das chuvas, e através do sistema de esgoto vão parar nos rios do Cinturão Verde.

O lixo, que muitas vezes também é varrido para dentro dos bueiros, contribui para a proliferação de insetos e ratos que podem transmitir doenças para a população.

O que podemos fazer?

Depende de você: só jogue nas ruas o que peixe pode comer… a menos que você ande com um saco de minhocas no bolso, nunca jogue seu lixo nas vias públicas.

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