Representada por seu presidente, Fernando Moraes, a Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, da qual a Associação Comercial e Empresarial de Cianorte faz parte, participou (01/04) do encontro dos líderes do G7 com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, onde entidades entregaram proposta de modelo de concessões rodoviárias do Paraná. O documento traz seis itens referentes à modelagem do novo pedágio.

De acordo com a proposta dos líderes empresariais Paranaenses, os estudos apresentados pelo Ministério de Infraestrutura e pela EPL – Empresa de Planejamento e Logística, foram tecnicamente consistentes e comprovam a necessidade da reestruturação completa do modelo de transporte rodoviário vigente e da ampliação dos corredores logísticos no Estado do Paraná, com impactos favoráveis também em outros Estados. “Há uma insatisfação geral com o modelo de concessão rodoviária vigente há mais de 20 anos no Paraná. A redução de tarifas de pedágio e investimentos em duplicações, como a da PR-323, além da modernização das estruturas viárias, é uma solução aguardada por todos, há muito tempo”, comenta o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte, Nivaldo Rodrigues de Souza.

As entidades signatárias do documento propõem à construção de uma adequada e inovadora infraestrutura de transporte e logística no Estado do Paraná; tendo para isso alguns pontos necessários que deveriam ser considerados, entre eles, as novas concessões deveriam contemplar fundamentalmente: um modelo de licitação da concessão pela menor tarifa sem limite de desconto; a garantia adicional da execução das obras por meio da exigência de depósito caução, com liquidez imediata, sem envolver terceiros; a adequação da tarifa quando da duplicação de pistas; a transparência total no processo, como vem ocorrendo até agora, antes, durante e depois da licitação e ao longo dos 30 anos de concessão, com formação de comitês por lote e um comitê estadual, com participação ativa de usuários, do poder público e da sociedade civil organizada, todos amparados por auditorias externas; a garantia da implantação efetiva de Fóruns de Arbitragem e Mediação; desoneração do PIS/Cofins das tarifas cobradas dos usuários.

Conheça a proposta na íntegra:

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Centenas de pessoas se reuniram do auditório da Associação Comercial e Empressarial de Cianorte (Acic) para a tão esperada audiência pública sobre a duplicação da PR-323, que vai de Maringá a Francisco Alves. O encontro foi para apresentar detalhes do projeto e sanar as dúvidas da população. O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho e o chefe da Casa Civil do Paraná, Reinhold Stephanes, juntamente com demais profissionais do estado, ficaram a disposição do público para questionamentos. A previsão é que a licitação seja feita até começo de abril e as obras de duplicação se iniciem no final do ano que vem ou no máximo, no início de 2015.

De acordo com o projeto apresentado, a PR-323 deve se tornar uma das mais modernas do país. Serão 220 quilômetros de duplicação e modernização do trecho que liga Maringá a Francisco Alves. No total serão instaladas quatro praças de pedágios, que só entram em funcionamento após a entrega da obra. O valor projetado pelo estudo inicial foi de R$ 4,50, porém poderá ser revisto após a licitação. O presidente da Acic, Claudiney Rocco defendeu que a cobrança fosse de R$ 3, e o secretário garantiu que vai levar a proposta ao governador Beto Richa.

Segundo dados, 31% do fluxo da rodovia PR-323 são para o transporte de cargas e os pedágios serão implantados a cada 50 quilômetros, estando previstos para Terra Boa, Tuneiras do Oeste, Cruzeiro do Oeste e Perobal. No encontro também foi apresentado como funciona a parceria público-privada (PPP) e a importância ao estado. No total serão investidos R$ 3,6 bilhões ao longo de trinta anos por meio da PPP. O Governo do Paraná será parceiro no programa, podendo intervir nos preços das tarifas ou aumentar o número de obras. Entre as vantagens da PPP, está a agilidade na obra, lembrando que o pedágio só será cobrado após o término da duplicação. A previsão é que o trecho entre Paiçandu em Cianorte seja duplicado em, no máximo, 15 meses.

No total a duplicação irá abranger 14 municípios (Maringá, Paiçandu, Jussara, Terra Boa, Doutor Camargo, Tapejara, Cruzeiro do Oeste, Tuneiras do Oeste, Cianorte, Umuarama, Perobal, Cafezal do Sul, Iporã e Francisco Alves), sendo que o maior trecho de duplicação será em Cianorte: 26,4 km, além da construção de cinco trincheiras, um viaduto, três pontes e vias marginais.

Há também o interesse do estado na duplicação do trecho até Guaíra, porém a rodovia é um BR, ou seja, pertence ao Governo Federal. A informação é que o estado vai tentar incorporar a rodovia ao estado para que o trecho também seja beneficiado com a duplicação e não se transforme em um gargalo.

Fonte: Tribuna de Cianorte

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