Líderes empresariais apresentam proposta de concessões de rodovias do Paraná

Proposta de trabalho aponta seis itens imprescindíveis para novo modelo de concessões rodoviárias do Paraná, que poderiam contribuir para a diminuição no valor de pedágio.

Representada por seu presidente, Fernando Moraes, a Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, da qual a Associação Comercial e Empresarial de Cianorte faz parte, participou (01/04) do encontro dos líderes do G7 com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, onde entidades entregaram proposta de modelo de concessões rodoviárias do Paraná. O documento traz seis itens referentes à modelagem do novo pedágio.

De acordo com a proposta dos líderes empresariais Paranaenses, os estudos apresentados pelo Ministério de Infraestrutura e pela EPL – Empresa de Planejamento e Logística, foram tecnicamente consistentes e comprovam a necessidade da reestruturação completa do modelo de transporte rodoviário vigente e da ampliação dos corredores logísticos no Estado do Paraná, com impactos favoráveis também em outros Estados. “Há uma insatisfação geral com o modelo de concessão rodoviária vigente há mais de 20 anos no Paraná. A redução de tarifas de pedágio e investimentos em duplicações, como a da PR-323, além da modernização das estruturas viárias, é uma solução aguardada por todos, há muito tempo”, comenta o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte, Nivaldo Rodrigues de Souza.

As entidades signatárias do documento propõem à construção de uma adequada e inovadora infraestrutura de transporte e logística no Estado do Paraná; tendo para isso alguns pontos necessários que deveriam ser considerados, entre eles, as novas concessões deveriam contemplar fundamentalmente: um modelo de licitação da concessão pela menor tarifa sem limite de desconto; a garantia adicional da execução das obras por meio da exigência de depósito caução, com liquidez imediata, sem envolver terceiros; a adequação da tarifa quando da duplicação de pistas; a transparência total no processo, como vem ocorrendo até agora, antes, durante e depois da licitação e ao longo dos 30 anos de concessão, com formação de comitês por lote e um comitê estadual, com participação ativa de usuários, do poder público e da sociedade civil organizada, todos amparados por auditorias externas; a garantia da implantação efetiva de Fóruns de Arbitragem e Mediação; desoneração do PIS/Cofins das tarifas cobradas dos usuários.

Conheça a proposta na íntegra:

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