Em 2021, as atividades presenciais do Feirão não serão realizadas, devido aos protocolos de segurança de saúde relacionados ao Covid-19, assim, serão realizadas ações à distância, por meio digital ou take out, como forma de propagar as iniciativas de conscientização quanto à quantidade de impostos pagas ao consumir produtos e serviços no Brasil.

O Feirão do Imposto realiza ações voltadas para atividades cujo objetivo é demonstrar e de alguma forma, conscientizar, a população brasileira em relação a quantidade de impostos embutidos nos produtos e serviços consumidos em seu dia a dia, que passam a ser mais um dos obstáculos ao pleno desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil, quando da não aplicação adequada dos mesmos, pelos responsáveis, na esfera pública.

Pra Ser Justo

Na edição 2021 do Feirão do Imposto, a CONAJE se junta a Endeavor num projeto já existente, Pra Ser Justo, que será o tema do ano. Assim como o projeto, que conta com o apoio de diversas organizações e entidades, o Feirão do Imposto 2021 almeja uma reforma tributária balizada nos seguintes pilares: Combate às desigualdades; Geração de empregos e empreendedorismo; Crescimento econômico e competitividade; Simplificação e transparência; Tributos como instrumento de cidadania.

Após estudos e análise das propostas em trâmite no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária, a Conaje elencou alguns pontos principais que efetivamente trarão um reflexo positivo no atual contexto socioempresarial brasileiro, entre eles a simplificação tributária, a redução da tributação sobre a folha e os privilégios e isenções fiscais. “Pedimos uma reforma tributária ainda no ano de 2021, acompanhada de uma nova legislação tributária e a criação de um código de processo tributário, com objetivo de reduzir as divergências de aplicação da nova legislação tributária”, explicou o Coordenador da campanha do Feirão do Imposto 2021 no Paraná, Luciano Oliveira, que também é membro do Conselho do Jovem Empresário de Cianorte e da Faciap Jovem.

Programação Feirão 2021: O Auto da Barca do Fisco

Previsto para exibição no dia 18 de maio, as 19h30 ( https://youtu.be/8y-3gJ9QSJo ), com texto de Marcilio Hubner de Miranda Neto,  a peça “O Auto da Barca do Fisco” é encenada desde 2004 por voluntários e já alcançou um público de mais de 100 mil pessoas por meio de 350 apresentações realizadas presencialmente, no Paraná e em outros estados brasileiros. Com o início da pandemia de Covid-19 as apresentações foram suspensas, o texto foi reescrito contemplando problemáticas do setor público como o desrespeito com o uso de máscara e distanciamento social, e o superfaturamento de insumos e de equipamentos necessários à saúde pública. O texto é continuamente atualizado para acompanhar os caminhos e descaminhos do dinheiro público no Brasil. A peça trabalha as temáticas da Educação Fiscal e do Controle Social nas várias esferas do poder político, encorajando os cidadãos a colaborarem com a administração pública e a fiscalizarem os atos dos governantes e os gastos públicos.

Durante todo o mês de maio ainda serão realizadas outras ações elaboradas pelos Conselhos ou Núcleos Jovens do Estado, como posts tratando de educação fiscal em diversos canais virtuais e redes sociais, além de matérias jornalísticas em rádios e tvs. Também irão acontecer 2 lives (sábado 22/05 e quinta 27/05 – horário a definir), com representantes públicos, entre eles deputados e profissionais atuantes na área de tributos.

PARA SABER MAIS:
https://www.facebook.com/acicjovemcianorte

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A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. É uma lei de direito ao consumidor, que tem o objetivo de mostrar o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço.

Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais. Entende-se por consumidores finais as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços para consumo próprio, materiais de uso ou consumo e ativo imobilizado.

A Lei n.º 12.741/2012 estabelece que, na nota fiscal ou documento equivalente, fornecida ao consumidor, deverá constar, obrigatoriamente, o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem no caso e que influenciam na formação do preço do produto ou serviço. Para empresas do SIMPLES apenas o percentual de impostos é o suficiente e pode também ficar exposto (cartaz explicativo) na empresa de forma que fique evidente aos clientes.

Sebrae pode ajudar os empresários

Para os empresários que possuem dificuldades em calcular o quanto de imposto está em seus produtos, além de consultorias especializadas em finanças, o SEBRAE criou a Calculadora do Imposto. Basta acessar o link a seguir e fazer o download da calculadora: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/noticias/Lei-do-Imposto-na-Nota:-valor-dos-impostos-deve-constar-na-nota.

Com informações do SEBRAE.

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