O manifesto na íntegra pode ser acessado no link:
https://site.faciap.org.br/noticia/faciap-se-manifesta-contra-os-privilegios-do-ministerio-publico-estadual

O post Faciap se manifesta contra os privilégios do Ministério Público Estadual apareceu primeiro em ACIC Cianorte.

Associação Comercial e Empresarial de Cianorte recebeu a sociedade civil organizada, hoje, na sede da instituição, para definir as ações de apoio.  A primeira acontece neste domingo, quando a sociedade sairá às ruas em protesto contra a corrupção. Passeata está marcada para sair de frente ao Santuário Nossa Senhora de Fátima, neste domingo (16/08), às 15h30m. Organizadores convidaram todos à participarem vestidos de branco.

Durante a reunião, foi enfatizada a linha ideológica do movimento, que insiste na afirmação de ser apartidário, explicando que suas reivindicações são em favor do combate à corrupção e não contra partidos políticos.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular: “10 Medidas Contra Corrupção”

O Projeto dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado). A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br.

Assine e Apoie as 10 Medidas

Os presentes também externaram seu apoio ao abaixo assinado disponibilizado no site www.10medidas.mpf.mp.br, onde a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso.

As assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. Para facilitar o envio, a ACIC Cianorte irá receber as assinaturas e os abaixo assinados, conforme modelo que deve ser impresso direto do site mencionado.

O post Nas Ruas Contra a Corrupção apareceu primeiro em ACIC Cianorte.