A Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Norte e Noroeste do Paraná (Cacinor) entregou oficialmente (28/04) uma Carta de Intenções Regionais para o secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva. Pelo menos 21 demandas regionais foram apresentadas durante videoconferência, conforme documento assinado pelo presidente da Cacinor, Rafael Canali.

A Carta demonstra a preocupação da classe empresarial em viabilizar estratégias que possam estimular um retorno econômico regional embasado em medidas sólidas e apoio governamental. “A nossa Carta de Intenções tem como objetivo apresentar as demandas levantadas por meio de debates com empresários e profissionais ligados às associações comerciais de cada município. Tais demandas foram entregues durante as eleições municipais de 2020 para os candidatos a prefeito de nossa região, visando simbolizar o compromisso entre a classe política e empresarial, proporcionando melhorias para a população de nossa região”, explicou Rafael Canali.

A ideia é estreitar ainda mais o diálogo entre o Governo do Estado e as associações que representam a classe de comerciantes e empresários espalhados por 30 municípios das duas regiões assistidas pela coordenadoria, totalizando dez mil empresas das regiões de Maringá, Cianorte, Colorado e Ivaiporã, expansão que abrange o número de pelo menos 1 milhão de habitantes paranaenses.

De acordo com informações da Cacinor, o Secretário Guto Silva considerou o recebimento da carta de intenções como uma excelente oportunidade do Governo em entender ainda melhor os reais anseios regionais, para além da transversalidade governamental, que necessita departamentalizar as iniciativas principalmente via pastas oficiais e demandas focadas em áreas específicas, como saúde, educação e economia, dentre outras. “Recebo com muita alegria este documento consolidado. Também sou comerciante, empresário, e conheço bem o trabalho sério das associações”, disse o secretário chefe do Paraná, afirmando ser possível marcar um novo encontro com a Cacinor em breve. “Vamos marcar uma devolutiva dentro de 15 ou 20 dias, tempo necessário para avaliarmos as 21 demandas regionais e, depois disso, iniciar o processo de execução do que entendermos ser possível para as regiões Norte e Noroeste do Estado.”

Além das propostas do sistema associativo, o representante do Governo do Estado teve acesso a demandas específicas da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte, bem como de cada uma das associações comerciais representadas pela coordenadoria. “Como representante oficial da classe empresarial de Cianorte, a ACIC fez um levantamento de demandas junto aos empresários associados, para que pudéssemos apresentar proposições que beneficiem toda a nossa população, porque compreendemos o valor de agir para o bem comum”, finalizou o presidente Nivaldo Rodrigues de Souza.

Conheça as demandas apresentadas pela ACIC Cianorte

Implantação de acostamento nas rodovias PR 082 e PR 567, que liga o município de Cianorte a importantes municípios da mesorregião noroeste do Paraná como Terra Boa, Rondon, Japurá, Cidade Gaúcha, Araruna e São Lourenço: o objetivo do acostamento nas estradas pavimentadas é salvar vidas. Considerando o grande fluxo de veículos especialmente de transporte de passageiros e cargas da região, a falta de estacionamento lateral é motivo de acidentes fatais, ocasionadas nestes trechos das rodovias que ligam diversas cidades da região ao município de Cianorte. Então a implantação de acostamentos facilitará o deslocamento do fluxo de carros, que será mais rápido e gerando desenvolvimento na economia local.

Aumento do limite de faturamento para enquadramento das empresas no Simples Nacional: O limite atual é de 4,8 milhões, a sugestão é aumentar o limite para 7 milhões e 200 mil reais. Com a oportunidade de fazer parte do regime diferenciado de tributação, no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única, além de facilitar a declaração, as micro e pequenas empresas serão incentivadas ao pagamento dos impostos pertinentes às suas atividades, podendo inclusive ocasionar um aumento de receita para o Governo.

Isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis em casos de doação e inventário de bens imóveis: O objetivo das Associações Comerciais é a valorização dos imóveis urbanos e rurais. Este imposto surgiu no Direito brasileiro em 1809, denominado imposto de SISA, o ITBI na legislação é competência do município, as transmissões inter vivos, onerando qualquer bem imóvel. Qualquer movimento de compra e venda gera este imposto, na maioria o município tem a sua própria pauta para cobrar o imposto ITBI, o questionamento é que o município não é nenhum negociador ou “vendedor”. Sabemos que há uma excessiva carga de tributos que sufoca as empresas e os trabalhadores.

Atuação mais contundente do Estado na fiscalização do cumprimento das leis no âmbito da educação, visando uma educação de qualidade: A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º traz que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ainda no âmbito da educação a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, explica em seu Art. 1º que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”; e em seu Art. 2º diz que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No entanto, o que a sociedade brasileira presencia na maioria de suas escolas públicas é uma educação básica muito aquém da educação oferecida pelo ensino particular, ofendendo o direito à igualdade, fato que se agrava com a total ausência da participação das famílias no acompanhamento da educação. É necessário cobrar o dever da família, da sociedade e do Estado com relação a proporcionar uma educação de qualidade às nossas crianças e adolescentes, criando para isso instrumentos de acompanhamento e fiscalização mais eficientes.

Ampliar as situações de saque do FGTS, incluindo a liberação do fundo em caso de pedido de demissão, bem como extinguir a multa sobre o FGTS em caso de rescisão de contrato de trabalho: o governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador, assim o dinheiro é descontado dele, de seus ganhos mensais. Ciente disso, nas mais diversas situações em que o empregado se desliga da empresa, ele tenta sacar seu dinheiro e muitas vezes tenta burlar o sistema forçando a empresa a despedi-lo sem justa causa para ter acesso ao dinheiro. Tal situação causa constrangimento e muitas indisposições nas relações trabalhistas. Liberar o FGTS para funcionários que se demitem poderia evitar tal desgaste e prevenir situações de fraude com o sistema.

PARA SABER MAIS:
Encontro com o Secretário Guto Silva abaixo, reunião da Cacinor na íntegra:

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Com informações da Cacinor, colaborou Silvana Monteiro – Gerente Executiva Acic Cianorte.

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A orientação segue os decretos dos governos do Município e do Estado, que abandonaram o ponto facultativo neste ano. “Após o pedido do prefeito Marco Franzato, entramos em negociação com a categoria, sendo então definida a abertura das lojas, seguindo o que os grandes centros já definiram. Os lojistas precisam desse dia de trabalho, considerando o ano difícil que foi 2020”, afirmou o presidente da ACIC, Nivaldo Rodrigues de Souza.

A secretária municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo, Larissa Meneguello Biggi Polli, afirmou que a medida é para auxiliar os empresários nesta retomada econômica, conseguindo assim negociar a permissão para que as empresas do comércio da cidade funcionem normalmente nesta data. “Esperamos que a medida contribua para o aumento das vendas e dê a todos o fôlego necessário para o setor voltar a crescer”, concluiu a secretária.

“Está todo mundo na mesma onda de abrir, trabalho normal. Com a situação vivida em todo o país, o carnaval está cancelado. Mas com a decisão, os trabalhadores não serão prejudicados, e em comum acordo, os representantes da categoria decidiram que, em até 30 dias, cada empresa dará um dia de folga a seus colaboradores. O Brasil inteiro, de uma maneira geral, vai trabalhar e, por consequência, não há motivo para fechar. O ano passado foi bastante sacrificado e o comércio precisa muito desse dia”, explicou o prefeito Marco Franzato.

Também participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Wilson Pedrão; os representantes da ACIC, Rene Martins Terra, Hércio Correia de Oliveira e Silvana Aparecida de Souza; o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Cianorte (SINDECC), Antonio Pronto, acompanhado pelo advogado, Dr. Rodrigo Dega; e o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Cianorte (Sincovarte), Sérgio Antônio Urbano.

Fonte: Prefeitura de Cianorte

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Em reunião conjunta ocorrida na sede da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (26/01), onde a diretoria da instituição recebeu empresários do setor de eventos e a secretária Larissa Meneguello Biggi Polli, foi firmado o compromisso de buscar soluções conjuntas, como a flexibilização do Decreto Municipal que estabelece as medidas de prevenção à Covid-19.

Representantes do setor de eventos do município, trouxeram algumas demandas ocasionadas pela crise econômica gerada em virtude da pandemia, elencando sugestões para minimizar os reflexos negativos, como a flexibilização do Decreto quanto ao número de pessoas e horário de realização de festas.

Com as novas regras publicadas no dia 01 de fevereiro de 2021, as casas de festas e eventos poderão funcionar durante o período necessário ao enfrentamento da pandemia, respeitando 50% (cinquenta por cento) da capacidade do salão ou local do evento, limitado ao número máximo de 150 (cento e cinquenta) pessoas entre convidados e equipe de trabalho respeitando sempre as instruções de higiene, distanciamento e uso obrigatório de máscaras. As informações completas podem ser acessadas no site da ACIC e no Diário Oficial no site da prefeitura. “Só temos a agradecer a agilidade e seriedade com que esse assunto tão urgente foi tratado, dando um pouco de esperança para o setor de eventos fazer a retomada de suas atividades, tendo a oportunidade de gerar renda para os que dele dependem”, analisou o presidente da ACIC Cianorte, Nivaldo Rodrigues de Souza.

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Na primeira reunião ordinária com os Conselhos de Administração e Superior da ACIC, entre as pautas abordadas foi discutido o calendário para 2021, onde constam as principais ações que deverão ser realizadas pela ACIC no decorrer do ano. Durante a reunião foram discutidas soluções para impasses que envolvem os setores da indústria, comércio e prestação de serviços, bem como o planejamento de metas que visam o crescimento da economia local. “Queremos estreitar as relações da classe empresarial com o poder público, já que temos um objetivo comum que é a organização e atuação no trabalho em defesa das empresas, que empregam e geram riquezas na nossa cidade”, comentou o presidente da ACIC Cianorte, Nivaldo Rodrigues de Souza.

Posteriormente, foram apresentadas duas propostas em parceria com Sebrae: a “Conduta Segura”, que trata sobre a prevenção à COVID-19, enfatizando orientações às práticas de segurança que já são adotadas pelas empresas e exigidas pelos órgãos de controle, e o “Visual de Loja”, uma solução Sebrae focada na apresentação visual dos pontos de venda de diversos setores.

Desenvolvimento para Cianorte

Em um segundo momento, onde estavam presentes além dos integrantes do Conselho de Administração, os representantes dos Conselhos da Mulher e do Jovem Empresário, a Secretária de Indústria e Comércio e o presidente do Conselho de Desenvolvimento, foi debatido a possibilidade de flexibilização do Decreto Municipal que estabelece as medidas de prevenção à Covid-19 e realizada uma apresentação do “Plano de Retomada da Economia”.

Comerciantes associados à ACIC Cianorte sugeriram estender o horário de funcionamento para as empresas que tenham produtos específicos para volta as aulas, visto que o governo do Paraná anunciou o início das atividades para fevereiro. No entendimento dos empresários, o horário estendido poderia contribuir para prevenir aglomerações durante a procura por materiais escolares.

Representando o setor de eventos do município, a empresária Margaret Alcantara trouxe algumas demandas ocasionadas pela crise econômica gerada em virtude da pandemia de Covid-19, elencando sugestões para minimizar os reflexos negativos, como a isenção total do IPTU para os salões de festas e a flexibilização do Decreto que estabelece as medidas de prevenção, quanto ao número de pessoas e horário de realização de festas.

Já o presidente do CODESC, Marcelo Rodrigues, explicou como funciona o Conselho de Desenvolvimento e como será desenvolvido o projeto de retomada da economia em parceria com a ACIC e o Sebrae. De acordo com o presidente, será executado um Plano de Desenvolvimento embasado em ações integradas e que levem em conta o planejamento a longo prazo, considerando a realidade no contexto da pandemia de Covid-19. A intenção é retomar o planejamento ainda neste primeiro semestre, para aliar as potencialidades dos 31 gêneros de negócios identificados nos doze municípios do entorno de Cianorte, propiciando o esboço de um eixo estratégico para os próximos quinze anos.

As demandas dos empresários foram acolhidas pela Secretária Municipal, Larissa Polli, que fará a análise das propostas junto aos seus assessores.

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O presidente da Associação Comercial e Industrial de Cianorte, e representantes dos Conselhos Superior, de Administração, da Mulher Empresária e do Jovem Empreendedor, se reuniram (18/10), com colaboradores da ACIC Cianorte, para uma reunião interativa de trabalho. A reunião faz parte do Capacitar, um programa de excelência em gestão, que está sendo implantado na Associação Comercial e Industrial de Cianorte, com o objetivo de fortalecer a entidade para que ela tenha ainda mais representatividade e força em nossa região.

Durante a reunião os colaboradores, falaram sobre suas funções, explanando os resultados referentes aos seus setores de trabalho na entidade. Entre os assuntos tratados, foram abordados os resultados alcançados no setor comercial, com a promoção conjunta de Natal. O departamento do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, enfatizou dados comparativos estatísticos, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, destacando que o número de baixas no SPC cresceu cerca de 310 %, confirmando a eficiência do serviço oferecido pela Acic aos seus associados, para combater a inadimplência. O departamento financeiro apresentou a situação econômica da entidade, considerada positiva, graças ao sucesso das vendas da Campanha de Natal e das parcerias firmadas pela atual administração. Já os conselheiros, expuseram suas experiências adquiridas com a participação na XXII Edição da Convenção Anual da Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, que aconteceu em Foz do Iguaçu, de 30/09 a 02/10, reunindo empresários e Associações Comerciais e Empresariais de todo o Paraná.

Segundo o presidente da Acic Cianorte, José Claudiney Rocco, essas reuniões são ponto convergente de intenções de todos os envolvidos com os trabalhos da entidade. “Nestas reuniões, podemos compreender um pouco mais cada setor da entidade e isso facilita nosso planejamento para alcançar resultados excelentes para nossos associados”, finalizou o presidente.

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