MANIFESTO – Ser patriota é lutar pelo desenvolvimento do país

A FACIAP, em sua atuação pelo desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná e do Brasil, diante de diversas divulgações sobre manifestação de integrantes do setor produtivo sobre os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar publicamente seu posicionamento.

Sabemos que a República Federativa do Brasil é constituída em Estado Democrático de Direito, tem como fundamento a soberania, a cidadania, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana, sendo que todo o poder emana do povo, por meio de seus representantes eleitos.

Assim, ao elegermos nossos representantes, estes têm a função de nos representar para construir uma sociedade livre, justa, solidária e de garantir o desenvolvimento nacional, respeitando a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com atuação harmônica entre si.

Contudo, a atuação dos nossos representantes em desconformidade com os respectivos mandatos merece seguir o devido processo legal e verificação de possíveis ilicitudes. Sem perdermos de vista que a democracia é pressuposto da livre manifestação do pensamento e que o diálogo e o respeito recíproco são sempre as melhores ferramentas para a resolução de eventuais conflitos decorrentes de pensamentos ou de posicionamentos distintos.

No caso em tela, entendemos que proposições de impeachment de ministros do STF devem ser propostas e julgadas pelo Senado Federal (art. 52 da Constituição Federal), sempre atendendo aos princípios constitucionais da legalidade e do devido processo legal.

Assim como, toda atuação de nossos representantes, seja em qual Poder estiver alocado, deve ser pautada em ditames éticos e com fundamento na lei, sempre com a finalidade de cumprir o dever constitucional de representatividade do povo, nos termos da Constituição Federal.

Por todo o exposto é que a FACIAP defende o cumprimento da Constituição Federal, o exercício da democracia, o diálogo e a atuação harmônica entre os poderes públicos para que o Estado seja fomentador de progresso e não palco para disputas pessoais. O ambiente econômico necessita estar ativo e pujante, assim como o ambiente social necessita de ordenamento e união para que haja o progresso de nossa nação.

Portanto, é imprescindível destacar e afirmar que o setor produtivo do Paraná não é apoiador, nem mesmo concorda com paralisações. Somos a favor da democracia, da legalidade e da livre iniciativa.

O desenvolvimento econômico de nosso país não pode ser interrompido ou afetado por pretensões políticas mas, pelo contrário, é nosso dever unir forças para fomentar e promover o desenvolvimento do setor produtivo, que traz a geração de empregos, promovendo os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.

Fonte: FACIAP